Defensoria Pública apresenta projeto para reduzir os impactos negativos nos presídios sergipanos

O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado e coordenador do Núcleo de

Flagrante Delito e Presos Provisórios, Ermelino Cerqueira, apresentaram na manhã desta segunda-feira, 30, na Central de Atendimento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, o projeto “Mobilização da Defensoria Pública frente à Superlotação Carcerária”.

O objetivo é reduzir os impactos negativos nos presídios sergipanos como a superlotação e a questão de presos provisórios, produzindo dados fidedignos sobre o perfil processual dos internos do sistema prisional.

“Vamos identificar a porcentagem de presos provisórios, presos em situação híbrida, ou seja, com condenação transitada e ações em andamento. Será realizado um estudo individualizado do contexto prisional de cada interno para identificar o status da prisão, permitindo a adoção de medidas judiciais adequadas para redução da superlotação das unidades prisionais”, disse o defensor público, Ermelino Cerqueira.

De acordo com Cerqueira, a medida foi impulsionada pelo colapso no sistema prisional sergipano e as constantes fugas e ameaças de rebeliões, além do apelo de órgãos do sistema de justiça. “70% dos presos ouvidos em audiências de custódia realizadas em Sergipe conta com a assistência da Defensoria Pública por não dispor de condições para arcar com os honorários de um advogado particular. 40% respondem à ação penal em liberdade e, considerando a recente instalação das audiências, o número é significativo”, esclarece.

O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, adiantou que será feita uma análise criteriosa de cada caso. “Os defensores públicos irão identificar precisamente o tipo de prisão de cada interno, a fase processual da ação penal da qual foi originado o decreto de prisão. Logicamente que aqueles que cometeram crimes graves não vamos solicitar, mas o que a lei permite vamos pedir o uso da tornozeleira eletrônica, que tem eficácia e diminui o custo, afinal, preso em presídio é bem mais caro e com tornozeleira libera vaga”, aponta.

Como vai funcionar – A Defensoria Pública montou uma Central com 10 estações de trabalho, que funcionará durante oito horas por dia com a participação de 31 defensores públicos e 20 estagiários do curso de direito. “Estima-se que o projeto consiga verificar o status processual de 240 internos por dia, cobrindo assim todos os presos do Estado em 22 dias úteis”, explicou Cerqueira.

A execução do projeto partirá do banco de dados do Sistema de Administração Penitenciária – SAP da Secretaria de Estado da Justiça, o qual serão extraídos os nomes de todos os internos, numero do respectivo prontuário e a data do ingresso do sistema penitenciário.

O Núcleo de Flagrante Delito e Presos Provisórios da Defensoria Pública centraliza o recebimento de todas as comunicações de prisão em flagrante do Estado dirigidas à Defensoria Pública. Só em 2016 foram 3.554 flagrantes, destes 1.617 foram submetidos à audiência de custódia com a assistência de um defensor público, limitada aos presos de Aracaju, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, procedendo assim a análise da regularidade do auto de prisão em flagrante e ajuizamento das medidas cabíveis.

Superlotação – A situação do presídio Copemcan é a mais grave. Com capacidade para 800 presos, a unidade conta com 2.702 internos. A taxa de ocupação é de 337%.

Serviços – Será realizado um estudo individualizado do contexto prisional de cada interno a fim de identificar o status da prisão, permitindo a adoção de medidas judiciais adequadas para redução da superlotação das unidades prisionais nas hipóteses de excesso de prazo, ausência de pagamento de fiança ou cabimento da aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, notadamente, prisão domiciliar e aplicação de tornozeleira eletrônica para o caso de presos provisórios.

Número insuficiente de Defensores – Apenas 12 dos 75 municípios possuem Defensor Público. “A instituição conta apenas com 100 cargos, ao passo que o Judiciário e Ministério Público tem um quadro, respectivamente, de 152 e 140 membros. Esse déficit traz um evidente prejuízo ao acompanhamento dos feitos criminais de réus hipossuficientes, sobretudo, aqueles com prisão provisória cuja defesa é patrocinada por advogados dativos nomeados discricionariamente pelos juízos, sem qualquer avaliação prévia da qualidade do profissional e fiscalização de sua atuação”, lamenta Ermelino.