Defensoria Pública obriga Município de Aracaju a fazer cirurgia de angioplastia em idosa

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde, ingressou com Ação Condenatória com Pedido de Tutela de Urgência em face do Município de Aracaju para que uma idosa de 71 anos pudesse fazer uma cirurgia de angioplastia do membro inferior.

Aurita de Rezende Andrade é diabética, hipertensa e portadora de doença arterial obstrutiva periférica. Há três meses a doença evoluiu com necrose de hálux esquerdo, sendo necessário o procedimento cirúrgico de urgência sob risco de perder o membro.

A filha da idosa, Solange de Rezende Andrade, recorreu à Defensoria Pública para garantir o direito da mãe fazer a cirurgia. “Há mais ou menos 21 dias que minha mãe estava internada no Hospital Cirurgia e não tinha previsão de quando iria ser feito o procedimento cirúrgico, tendo em vista que faltavam materiais cirúrgicos e o município de Aracaju não pagava o hospital”, contou.

“A situação da senhora Solange era gravíssima, pois necessitava urgentemente do procedimento cirúrgico, dada a existência iminente de agravamento do seu quadro clínico. Diante da inércia do poder público, manejamos uma ação cominatória contra os entes federativos, a fim de efetivar o direito à saúde da idosa, que foi negado pelo Município”, disse o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine.

A magistrada do Juizado Especial da Fazenda Pública, Lidiane dos Santos Andrade, acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou que Município de Aracaju realizasse o procedimento cirúrgico sob pena de multa diária de R$ 2 mil por descumprimento até o limite de R$ 60 mil a ser revertido em favor da autora.

“A intervenção da Defensoria foi muito importante e graças a Deus minha mãe fez a cirurgia. Dr. Saulo e os demais defensores públicos estão de parabéns”, agradece Solange.

A ação foi proposta pelo defensor público e integrante do Núcleo da Saúde, Gustavo Dantas.

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Processo 201610501629